A Casa vai cair!!!

A Casa vai cair! 
 
Estive ouvindo a reunião da Câmara de Vereadores de São Lourenço (8/FEV), e pelo que ouvi a casa vai cair!!! E, será em cima da cabeça do prefeito Zé Neto, seu vice Sergio Vieira, e também do Gestor de Saúde Mauro Guimarães.

 

Os rumos desta infeliz administração, e de nossa cidade, que se vê massacrada pelo descaso e pela falta de transparência, poderão ser mudados com os requerimentos da vereadora Patrícia Lessa.

Tais requerimentos poderão provocar até o surgimento de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, pois apontam, se comprovado, muitas irregularidades, inclusive o desvio de materiais e de equipamentos do município. Estes fatos poderão levar ao processo de cassação do prefeito Zé Neto, seu vice Sergio Vieira e do seu gestor de saúde Mauro Guimarães. 

  A vereadora Patrícia Lessa fez vários requerimentos e cada um pode se tornar uma CPI se não respondidos a contento. 

E, na câmara poderemos ver um grande embate: de um lado estarão os que estão tentando encobrir os erros do prefeito e do gestor de saúde e do outro a população exigindo transparência.  

Segue abaixo questionamentos da vereadoara através de requerimento:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Assistência Social, Direitos Humanos e Saúde desta Câmara vem até V.Ex.ª, embasada no § 2º do artigo 30 da Lei Orgânica Municipal, solicitar, após ouvido o Plenário, que seja REQUERIDO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que indague do Sr. Mauro Guimarães Junqueira - Secretário Municipal de Saúde e envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações:

* Quais foram os motivos que levaram a desativar o Laboratório de Análises Clínicas “Nilson Maduro Ayres”?
* Enviar relatório do ex-chefe do Laboratório de Análises Clínicas “Nilson Maduro Ayres” e assinado pelos demais bioquímicos, justificando a desativação do mesmo.
* Qual foi o destino dado aos equipamentos do Laboratório “Nilson Maduro Ayres”, no que se refere aos equipamentos: - Equipamento de bioquímica modelo BTS - 310 semi-automático; - Espectrofotômetro de chama para leitura de exames de sódio, potássio e litium; - duas estufas: uma de secagem e uma bacteriológica; - geladeiras; - armários embutidos para armazenamento de materiais; - pipetas; - tubos de ensaio; - computadores; - bancadas de ardósia; - pias de inox; - cadeiras para coleta de sangue; - cadeiras altas de bancada; - e outros materiais pertencentes ao laboratório.
* Onde se encontram lotados os Bioquímicos, Auxiliares de Laboratórios e Auxiliares Administrativos do laboratório que foram concursados para a função?
* Existe algum bioquímico cedido para outra instituição? Se afirmativo, enviar Portaria e a respectiva publicação no São Lourenço Jornal.
* Existe algum funcionário público cedido para alguma Clínica particular de Análises Clínicas?
* Existem Auxiliares de Laboratórios da Secretaria de Saúde que fazem coleta de sangue para clínicas particulares em ambiente da Secretaria da Saúde? Se afirmativo, quem se responsabiliza pelo pagamento dos salários dos mesmos e como é enviado o material coletado para o laboratório que realiza o exame?

 

* Enviar o relatório de inspeção da Vigilância Sanitária Municipal e Estadual onde é feita a coleta de sangue no prédio da Secretaria de Saúde, com o nome do Responsável Técnico do local de coleta, com a devida Portaria e publicação do São Lourenço Jornal.
* Informar quantos exames laboratoriais foram realizados no ano de 2009 aos usuários do Sistema Público de Saúde de São Lourenço.
* Informar quais os Laboratórios de Análise Clínicas que são credenciados pelo Consórcio de Saúde no município de São Lourenço para realizar exames para a Secretaria de Saúde.
* Informar os valores pagos no ano de 2009 aos laboratórios de Análises Clínicas que prestaram serviço para a Secretaria de Saúde de São Lourenço, através do Consórcio de Saúde.
* Informar os custos do Laboratório “Nilson Maduro Ayres” no ano de 2007 e 2008 e o número de exames realizado nestes períodos.
* Informar os motivos da desativação do Centro de Fisioterapia.
* Enviar relatório do ex-chefe da Divisão de Fisioterapia assinados pelos demais físioterapeutas justificando a desativação do mesmo.
* Qual foi o destino dado aos equipamentos da Divisão de Fisioterapia da Secretaria de Saúde de São Lourenço no que se refere aos equipamento de: ondas curtas, equipamentos de laser, turbilhão, macas, divisórias, computadores, cadeiras, sala de espera, lâmpadas infravermelho, esteiras, bicicletas ergométricas, colchão de água, barras paralelas e outros.
* Quais eram os fisioterapeutas que atendiam pela Secretaria de Saúde de São Lourenço? (Nominar)
* Quais são os fisioterapeutas que atendem hoje pela Secretaria de Saúde? (Nominar)
* Onde são atendidos os pacientes do município de São Lourenço atualmente?
* Quantos atendimentos foram realizados no ano de 2009?
* Quantos atendimentos foram realizados no ano de 2007 e 2008?
* Qual é valor pago atualmente para o atendimento em fisioterapia?
* Qual o valor pago no ano de 2007 e 2008 ao Serviço de Fisioterapia?


Autor: Câmara Municipal
Resultado: Aprovado

 

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Assistência Social, Direitos Humanos e Saúde desta Câmara vem até V.Ex.ª, embasada no § 2º do artigo 30 da Lei Orgânica Municipal, em consonância com o artigo 5º, inciso XXXII, da Constituição Federal, regulamentada pela Lei Federal n.º 11.111, de 05/05/2005 e ainda de acordo com a Lei Federal n.º 8.159, de 08/01/1991, solicitar, após ouvido o Plenário, que seja REQUERIDO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que Oficie o Sr. José Fernando Pinto, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS - Circuito das Águas, localizado na Rua Jaume Sotto Maior, n.º 136, que envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações:
· Quais as empresas credenciadas junto ao Consórcio para prestarem serviços para a Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Lourenço?
· Quais as empresas na área de Imagem e Diagnóstico como: RX, Tomigrafia, Ultrassonagrafia, Ressonância Magnética, Densitometria e Mamografia, que são credenciadas para realização de exames para a Secretaria Municipal de Saúde de São Lourenço?
· Quais as empresas na área de Laboratório em Anáslises Clínicas que são credenciadas no município de São Lourenço para realização de exames para a Secretaria Municipal de Saúde?
· Quais os critérios que o Consórcio Intermunicipal de Saúde adota para a marcação e encaminhamento dos exames para os serviços credenciados no município de São Lourenço e Região?
· Quais os critérios que o Consórcio Intermunicipal de Saúde adota para a marcação e encaminhamento dos exames da Secretaria Municipal de Saúde de São Lourenço?
· Quem é o profissional responsável pelo agendamento dos exames do município de São Lourenço?
· Enviar o balancete mensal de todos os prestadores de serviços credenciados pelo Consórcio de Saúde referente ao ano de 2009.

 

Enviar relatório mensal de todos prestadores de serviços credenciados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde que realizaram exames para a Secretaria Municipal de Saúde de São Lourenço no ano de 2009, com os respectivos valores pagos.
· Informar se existe sócio-proprietário entre as empresas de São Lourenço credenciadas no Consórcio Intermunicipal de Saúde que exerce função de Direção, Ordenador de Despesas ou Cargo Executivo, de qualquer instituição que receba subvenção de órgão público municipal, estadual ou federal.
· Quantos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde de Sáo Lourenço foram transferidos para pagamento, através do Consórcio Intermunicipal de Saúde no ano de 2009?
· Informar o nome, a função, o salário e o parecer jurídico dando legalidade para o ato de transferência do funcionário para o Consórcio Intermunicipal de Saúde.
· Como são pagos os profissionais que foram transferidos da Secretaria Municipal de Saúde para o Consórcio Intermunicipal de Saúde?
· Os salários dos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde de São Lourenço, incluindo os do Centro Viva Vida, pagos através do Consórcio Intermunicipal de Saúde, são incluídos no percentual de gastos em folha da Prefeitura de São Lourenço?


Autor: Câmara Municipal
Resultado: Aprovado

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