A Constituição Federal assegura à sociedade o direito de participar da formulação das políticas públicas, e também permite a fiscalização, de forma contínua, da aplicação dos recursos públicos.O eleitor é cidadão e tem o direito de escolher, de quatro em quatro anos, seus representantes junto ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo, mas assume, mais do que nunca, a missão de acompanhar como o poder delegado está sendo executado, verificando como se realiza a principal função do Estado, a de promover o "bem-estar social". Portanto, a participação e o controle social não são apenas um direito de cada cidadão, mas, também, um dever. Trabalho para possibilitar que a gestão fiscal ocorra pautada pela transparência pública. Essa é a missão.
A realidade em São Lourenço é diferente pois infelizmente não temos nos preocupado em fiscalizar nossos vereadores.As críticas ao trabalho dos parlamentares são benéficas pois contribui para a melhoria da função desempenhada por cada vereador. E cabe ao eleitor, observar, fiscalizar mais de perto o que cada vereador faz na Câmara Municipal.O, eleitor não fiscaliza o parlamento. Não há uma participação efetiva nas sessões do plenário,são poucos os que participam ativamente da vida política da Câmara Municipal.O controle social é o controle feito pelos cidadãos, fiscalizando, monitorando e controlando as ações da administração pública. Ele pode acontecer tanto no planejamento quanto na execução das ações do governo, e é um importante aliado do controle institucional (feito pela própria administração pública), no qual a Câmara dos Vereadores se insere.
Sabemos qual é a função do vereador, mas assim como uma das atribuições dele é fiscalizar o poder executivo, o nosso dever/direito como cidadão é ficar de olho naqueles que a gente colocou no poder para nos representar.
O 3º do Artigo 31 da Constituição federal estipula que todos podem ter acesso às contas públicas, que devem ficar à disposição por 60 dias, sendo passíveis de questionamento se suspeitada alguma irregularidade.
‘’Não há uma participação efetiva nas sessões do plenário,são poucos os que participam ativamente da vida política da Câmara Municipal’’...
As reuniões da Câmara são abertas ao público. Você pode acompanhar os projetos em debate e votação e, conseqüentemente ver se as necessidades da população estão sendo de fato atendidas( em São Lourenço toda segunda feira as 20:00hs).
Porem saiba que balancetes não permitem que se detectem irregularidades.
A fiscalização deve ser feita em torno de processos de pagamento, licitações, notas fiscais, etc. Mas a análise dos balancetes pode ser extremamente útil para avaliar as prioridades de gastos em relação com os indicadores sociais do município.
Conforme divugado nos veículos de comunicação,acessamos o link do site da Camara de Vereadores de São Lourenço porém não conseguimos um relatório completo referente a contratos e licitações conforme imagem abaixo.
Afinal os relatórios são demosntrados por completo ou não?Como devemos fiscalizar os gastos da Câmara?
No Brasil a maior parte dos estados não divulga os valores pagos,apenas as despesas liquidadas,ou seja aquelas cujos serviços foram reconhecidos como prestados,mesmo que o pagamento ainda não tenha sido feito.
Fica aqui a dúvida se é possivel saber por exemplo,quanto cada orgão de administração gastou e para quem pagou,seja ela pessoa física ou juridica,ou ainda o número de funcionários que receberam diárias e passagens e quando os pagamentos foram feitos o que mostra que os dados acima divulgados no portal não é inteiramente identica aquilo era para ser.Sendo assim não se sabe o gasto financeiro real da administração em cada função ou em cada orgão,já que é oneroso cruzar os dados com relatórios que não permitem que o cidadão faça uma buca personalizada;
Os portais devem usar uma linguagem compreensivel e oferecer uma navegação dinâmica,pois de nada adianta criar um portal com linguagens na qual somente especialistas em em orçamento público possa decifrar e é ai que se encaixa a palavra TRANSPARÊNCIA.
Portanto é hora de passarmos a fiscalizar melhor os gastos da Câmara,e torna-la a casa mais vigiada da cidade!
Nenhum comentário:
Postar um comentário